A Parpública, entidade gestora de participações do Estado, foi outra entidade visada por buscas no dia de hoje relativamente ao processo de privatização da TAP de 2015, sabe o Jornal Económico.
A TAP e o grupo Barraqueiro foram também alvo de buscas, como já tinha avançado o Jornal de Notícias por suspeitas de fraude relativamente ao processo de privatização de 2015.
O Ministério Público, confirmou a existências de buscas, e acrescentou que em causa estão “factos suscetíveis” de configurar a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no sector privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada”.
O Ministério Público confirmou a existência de buscas residenciais e não residenciais em 25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisor oficial de contas, no âmbito da operação “Voo TP789”.
“Estas diligências visam a obtenção de prova respeitante a factos participados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e relacionados com a aquisição pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY, à PARPÚBLICA, de 61% do capital social da TAP, SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a AIRBUS e a sociedade DGN CORPORATION (acionista da ATLANTIC GATEWAY)”, salientou o Ministério Público.
Está prevista a constituição de vários arguidos, entre eles o líder do grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, de acordo com o JN, contudo o Ministério Público adiantou que “não está prevista” qualquer detenção.
O Ministério Público esclareceu também que o objeto da investigação estende-se, também, às “decisões contratuais tomadas por acordo entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION, em data anterior à da venda direta, com vista à aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves, e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, no contexto de suspeitas de que estas opções contratuais possibilitaram aquisição da participação social da companhia pelo consórcio ATLANTIC GATEWAY, e a respetiva capitalização, com recurso a financiamento externo, a pagar pela própria companhia e com prejuízos para a mesma”.
Está também a ser investigados os custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à ATLANTIC GATEWAY, em momento prévio à venda direta, no contexto daquele processo, “bem como factualidade respeitante ao período em que a gestão da TAP, S.A. esteve a cargo dos acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de pessoas singulares e sociedades ligados a essa gestão”.
O Ministério Público acrescenta que em causa estão “factos suscetíveis de configurar a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no sector privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada”.
A investigação está a cargo de uma equipa mista constituída por duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.
“A operação desencadeada, esta terça-feira, conta com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, da AT, do Instituto da Segurança Social e do NAT. Presidem a buscas, em alguns dos locais visados, dez procuradores e sete juízes”, esclarece o Ministério Público.
TAP assegura colaboração com Justiça
A TAP rejeitou hoje comentar processos judiciais e garantiu colaborar com as autoridades em todas e quaisquer investigações, na sequência das buscas da Polícia Judiciária na companhia aérea, por suspeitas de crimes na privatização em 2015.
“A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”, respondeu fonte oficial da companhia aérea.
Grupo Barraqueiro confirma buscas e mostra-se disponível para colaboração
O Grupo Barraqueiro confirmou em comunicado as buscas na sede de empresas do Grupo, em Lisboa, no âmbito de um inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre o processo de privatização da TAP, ocorrido em 2015.
“O Grupo Barraqueiro manifesta total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP, não existindo qualquer motivo de preocupação relativamente às diligências em curso”, refere a empresa liderada por Humberto Pedrosa.
Esclarece ainda que, “de uma forma voluntária, já tinha sido entregue no Ministério Público um dossier com toda a informação relevante sobre o processo de privatização da TAP, incluindo extensa prova de não ter realizado qualquer ato menos claro ou suspeito de irregularidade”.
Portanto, o “Grupo Barraqueiro prestou e prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades envolvidas neste processo, como já tinha ocorrido na respetiva Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Atualizado às 13h17
