Os Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau denunciaram, esta quinta-feira, que cinco magistrados guineenses responsáveis pela fiscalização dos resultados das eleições foram “detidos de forma arbitrária”.
Em comunicado, os sindicatos SIMAMP e ASSILMAMP-GB referem que Cipriano Naguelim, José Biaguê Badó, Quintino Inquebi, Romelo Barai e Mário Ialá, nomeados coordenadores de fiscalização eleitoral nos círculos do setor autónomo de Bissau, foram detidos por “homens armados não identificados” quando “desempenhavam funções legalmente consagradas no seio da CNE, no âmbito dos procedimentos de apuramento dos resultados eleitorais”.
Na mesma nota, os sindicatos instam o Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, a intervir de forma “urgente ” como “garante da legalidade democrática, para assegurar a plena reposição da legalidade e a proteção institucional dos magistrados do Ministério Público”, exigindo também a “libertação imediata e incondicional dos cinco magistrados detidos, bem como de todas as pessoas privadas de liberdade fora do quadro legal”.
Os sindicatos sublinham, ainda, “que a presença e intervenção de magistrados do Ministério Público nesta fase do processo eleitoral constituem uma obrigação/dever funcional e legalmente prevista, destinada a assegurar a transparência, a legalidade, a verdade eleitoral e a integridade de todo o procedimento”.
“As detenções ora denunciadas representam não apenas uma violação grave dos direitos, garantias e prerrogativas dos magistrados, mas também um sério precedente que ameaça comprometer a credibilidade das instituições e minar a confiança dos cidadãos no processo democrático”, referem, acrescentando que ” a instrumentalização de mecanismos de força para impedir o exercício de funções públicas essenciais constitui um ataque direto ao princípio da separação de poderes e ao regular funcionamento das estruturas do Estado”.
Os representantes dos magistrados guineenses dirigem-se, ainda, à “comunidade internacional, organizações regionais e das entidades de defesa dos direitos humanos”, às quais pedem que acompanhem a situação de forma “atenta” e “rigorosa”.
