Quantas vezes nos apercebemos, enquanto comuns consumidores, de um produto que encarece, acompanhado das respetivas justificações – condições de produção mais difíceis ou mais caras ou até matéria-prima que escasseia. Mesmo não apreciando o aumento, parece-nos natural que aconteça quando falamos do azeite, dos ovos, da água engarrafada ou de outros produtos que enchem a despesa. Esquecemo-nos da mesma ordem de ideias quando falamos da água da torneira.
No setor português do abastecimento urbano de água estão a dar-se o mesmo tipo de mudanças, com os fatores de produção a encarecer muito acima da inflação e, por conta das alterações climáticas, a escassez a impor investimentos e operações cada vez mais caros. Porém, do lado do consumidor, o resultado está a ser diametralmente oposto: o peso no orçamento familiar da fatura da água está a diminuir.
Analisemos os números. Anualmente, é publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos um relatório que analisa o setor de forma profunda – ainda que com algum atraso, já que o relatório publicado em 2025 tem dados de 2023. O documento mais recente mostra-nos que os custos totais do ciclo urbano da água em baixa (ou seja, os serviços de abastecimento e saneamento levados ao consumidor) ascenderam a 1.740 milhões de euros.
Retirando as entidades que (sem outra justificação que não seja má gestão) não apresentam contas à ERSAR, podemos perceber que, só nos últimos 5 anos, as despesas do setor subiram mais de 20%. Trata-se de um aumento 50% acima da inflação.
Em sentido inverso vai a fatura para os consumidores. No mesmo período e para os utilizadores domésticos, o peso da fatura dos mesmos serviços no orçamento familiar diminuiu para 0,6%. Os resultados são dois – ambos expetáveis e insustentáveis a (não muito) longo prazo.
Por um lado, o consumo de água aumentou 1,5% ao ano nos utilizadores não domésticos e 2% ao ano nos domésticos. Conhecendo todos os cenários de escassez e seca que o país enfrenta, o aumento do consumo não traz boas notícias. Por outro lado, tornou-se (ainda) mais evidente a discrepância entre as receitas e despesas do setor. O défice ascende a uma média anual de 90 milhões de euros.
Como é possível manter atividade com este pressuposto? Adiando investimentos críticos e cobrindo os valores em falta com subsidiação e impostos – no fundo, os cidadãos pagam na mesma, não como consumidores, a quem é dada a possibilidade de serem mais eficientes, mas como contribuintes, quer consumam mais ou menos água.
Claro que esta opção não está ao dispor de todos os operadores que existem no setor (nomeadamente para os privados cujas tarifas são definidas em concurso público), mas acontece em mais de metade do país. Em 2023, eram 143 os concelhos onde o valor faturado não cobria custos e 14 aqueles que não apresentavam dados. É fácil perceber que nestes 157 concelhos a “fatura” é paga com outros recursos.
Por tudo isto, a insustentabilidade económica e ambiental é um dos maiores desafios que o setor da água enfrenta em Portugal. Resolvê-lo passa por algo que, curiosamente, já existe à luz da lei, mas que é ignorado, sem que daí advenham consequências. Falo do Princípio do Utilizador-Pagador, que implica refletir na fatura de serviços de ambiente o custo real dos serviços de abastecimento de água e gestão de águas residuais.
É necessário que este Princípio seja, efetivamente, obrigatório e transversal a todas as entidades do país. Só desta forma é possível tornar mais justas as tarifas aplicadas aos consumidores e atenuar as discrepâncias entre municípios. Esta é, porém, uma opção impopular, pois, em muitos casos, implica um aumento tarifário que causa natural desagrado. É, contudo, a única forma de garantir a sustentabilidade do setor, assegurando rendimentos que permitam cobrir os custos crescentes e investir na modernização que escasseia, ainda mais do que a água.
Não é sobre pagar mais. É sobre pagar o que é devido, para o futuro de todos e para o ambiente, em função do que é efetivamente consumido.
