Enquadramento geral
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Bolsa Portugal Negócios (BPN) procede ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Compromisso com a proteção de dados
A Bolsa Portugal Negócios compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, limitando o seu tratamento às finalidades para as quais os recolhe e garantindo elevados padrões de segurança e confidencialidade.
Âmbito e aplicação
A presente política aplica-se a todos os utilizadores do website da Bolsa Portugal Negócios e regula a recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados no âmbito da utilização da plataforma, contacto institucional, registo de conta e demais interações realizadas através do website.
Para efeitos de transparência e cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados, importa identificar a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e clarificar o respetivo enquadramento.
1 – Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é:
É esta entidade que determina:
- que dados são recolhidos;
- como são tratados;
- para que finalidades são utilizados.
A identificação clara do responsável pelo tratamento garante transparência quanto à gestão dos dados pessoais e permite ao utilizador saber a quem se dirigir para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados.
2 – Que dados pessoais recolhemos?
A recolha de dados pode ocorrer de duas formas: automaticamente durante a navegação ou através de informações fornecidas diretamente pelo utilizador.
2.1 Dados recolhidos automaticamente
Quando navega no nosso website, poderemos recolher:
- endereço IPM;
- tipo de navegador;
- sistema operativo;
- páginas visitadas;
- data e hora de acesso.
Estes dados são para fins estatísticos e servem para melhorar a experiência do utilizador.
2.2 Dados fornecidos pelo utilizador
Quando cria uma conta, solicita informações ou entra em contacto connosco, poderá fornecer:
- nome;
- endereço de email;
- morada
- outros dados necessários à prestação do serviço.
Os dados fornecidos pelo utilizador tratam-se exclusivamente para as finalidades associadas ao pedido efetuado ou à relação estabelecida com a Bolsa Portugal Negócios, não sendo utilizados para fins incompatíveis com aqueles que motivaram a sua recolha.
3 – Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais são analisados para as seguintes finalidades:
3.1 – Prestação de serviços
Para assegurar que a experiência do utilizador é adequada e que os serviços funcionam de forma eficaz, realizamos as seguintes operações:
- processamento de pedidos;
- gestão de conta de utilizador;
- resposta a contatos e solicitações;
- personalização da experiência no website.
Estas ações permitem concluir cada operação com segurança e garantir que os serviços oferecidos correspondem às necessidades do utilizador.
3.2 – Melhoria contínua da plataforma
Com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador e a eficiência do website, realizamos as seguintes ações:
- análise de dados agregados;
- otimização de funcionalidades;
- monitorização de desempenho.
Estas medidas permitem identificar oportunidades de melhoria, garantindo um serviço mais eficiente, seguro e adaptado às necessidades dos utilizadores.
3.3 – Comunicação e marketing (mediante consentimento)
Com o objetivo de manter os utilizadores informados sobre novidades, serviços e ofertas relevantes, realizamos as seguintes ações:
- Envio de newsletters
- Informações sobre serviços
- Comunicações promocionais
O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Estas comunicações são sempre baseadas no consentimento dado e não serão utilizadas para fins distintos do informado.
4 – Período de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados:
- pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais;
- Na ausência de obrigação legal específica, por um período máximo de 24 meses.
Findo este prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.
5 – Medidas de segurança
A Bolsa Portugal Negócios implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração indevida
- Perda ou destruição
- Divulgação não autorizada
A Bolsa Portugal Negócios garante a confidencialidade e integridade dos seus dados, adotando práticas contínuas de segurança. Revisões regulares e protocolos rigorosos asseguram a proteção eficaz contra qualquer risco de violação.
6 – Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Direito de acesso | Saber que dados temos sobre si |
| Direito de retificação | Corrigir dados incorretos ou incompletos |
| Direito ao apagamento | Solicitar a eliminação dos seus dados |
| Direito à limitação | Restringir o tratamento em determinadas situações |
| Direito de oposição | Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto |
Tabela 1: Diretos do titular de dados na BPN
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar:
📩
7 – Utilização de cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação.
Os cookies permitem:
- guardar preferências;
- analisar comportamento de navegação;
- melhorar funcionalidades.
O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das configurações do seu navegador.
8 – Transferência internacional de dados
Sempre que a prestação de serviços implique a transferência de dados para fora de Portugal, a Bolsa Portugal Negócios assegura o cumprimento rigoroso da legislação aplicável, incluindo:
- verificação da adequação do país de destino;
- implementação de garantias legais apropriadas.
Todas as transferências são realizadas de forma segura, garantindo a proteção contínua dos dados pessoais.
A Bolsa Portugal Negócios mantém-se comprometida com a conformidade legal e a privacidade em qualquer operação internacional.
9 – Proteção de dados de menores
A Bolsa Portugal Negócios não recolhe conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso tenha conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, deverá contactar-nos para que possamos proceder à sua eliminação.
10 – Autoridade de controlo
A autoridade nacional competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto desta entidade.
11 – Resolução de litígios e política de privacidade
Em caso de litígio:
- é aplicável a lei portuguesa;
- os tribunais portugueses são competentes.
O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.
Existe igualmente a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), criada pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
A Comissão Europeia disponibiliza a plataforma RLL para resolver de forma alternativa litígios entre consumidores e comerciantes sobre contratos de venda ou serviços celebrados online.
12 – Atualizações da política
Atualizamos periodicamente a presente Política de Privacidade e recomendamos que consulte esta página regularmente.
Data de criação: 18 de março de 2018
Última atualização: 17 de fevereiro de 2026