Questões Diversas

Sim.
Os anúncios são verificados pela Bolsa Portugal e Negócios (BPN) antes de serem publicados.

Esse crivo existe para garantir que a informação apresentada seja clara, fiável e conforme os critérios da plataforma, protegendo compradores e vendedores por igual.

A verificação corta o mal pela raiz: reduz anúncios fraudulentos ou incompletos e assegura uma experiência de negociação mais segura, limpa e transparente para todos os utilizadores.

Sim. A Bolsa Portugal Negócios (BPN) garante o anonimato inicial entre comprador e vendedor.
Nas primeiras fases, as partes comunicam sem troca de dados pessoais ou sensíveis. Os contactos só são partilhados quando ambas decidem avançar com o negócio, assegurando mais segurança e privacidade em todo o processo.

 

A compra e venda de empresas envolve riscos relevantes, desde a exposição de informação sensível até a fiabilidade dos dados apresentados. A BPN apoia este processo através de ferramentas e serviços que organizam a negociação e reforçam a confiança entre as partes.

De forma concreta, a BPN atua nos seguintes eixos:

1 — Mediação inicial e anonimato

A BPN permite que compradores e vendedores iniciem contactos de forma controlada, preservando o anonimato numa fase inicial.
O vendedor pode apresentar o negócio sem revelar a sua identidade ou detalhes estratégicos, enquanto o comprador manifesta interesse sem expor dados pessoais. Este mecanismo protege ambas as partes e é essencial em negociações onde a discrição é determinante.

2 — Divulgação e verificação de anúncios

Os negócios anunciados na plataforma são apresentados de forma estruturada e passam por um processo de verificação.
Informações como faturação, setor de atividade e histórico da empresa são organizadas e revistas, reduzindo o risco de fraudes, erros ou mal-entendidos e aumentando a confiança no processo.

3 — Centralização da informação

A BPN centraliza, num único local, os dados relevantes de cada negócio.
Esta organização permite análises mais rápidas, comparações eficazes e decisões mais informadas, evitando a dispersão de informação por múltiplos canais.

4 — Facilitação da comunicação

A plataforma disponibiliza meios de comunicação internos que permitem a troca de mensagens entre comprador e vendedor sem exposição prematura de contactos pessoais.
Este sistema mantém o histórico das interações, reduz falhas de comunicação e ajuda a estruturar a evolução da negociação.

5 — Suporte ao processo de negociação

Sem intervir nos termos do negócio, a BPN fornece orientações gerais, boas práticas, checklists e informação sobre as etapas típicas de uma transação.
Este apoio é particularmente útil para quem compra ou vende uma empresa pela primeira vez, ajudando a evitar erros e omissões relevantes.

6 — Opções de financiamento e serviços complementares

Em determinadas situações, a BPN apresenta opções de financiamento e encaminha para serviços complementares, como apoio jurídico ou consultoria financeira, que podem facilitar a concretização da transação.

Em síntese

A BPN cria um ambiente estruturado, seguro e confiável para a negociação de empresas, através de mediação indireta, informação centralizada e ferramentas de apoio.
Apesar deste enquadramento, a decisão final e a definição dos termos da transação pertencem sempre ao comprador e ao vendedor, garantindo que o negócio reflete exclusivamente a vontade e os interesses das partes.

Quando uma empresa é vendida, é comum surgirem dúvidas sobre que contratos e responsabilidades transitam para o novo proprietário.

A resposta curta é simples: nem todos os contratos são transferidos automaticamente.

A transferência depende do tipo de contrato, da forma jurídica da operação e da legislação aplicável.

Tipos de contratos e responsabilidades e como são transferidos

Na venda de uma empresa, os diferentes tipos de contratos e obrigações são tratados de forma distinta:

• Contratos laborais
  Regra geral, transitam para o novo proprietário, mantendo-se os direitos, deveres e a antiguidade dos trabalhadores, nos termos do Código do Trabalho, quando existe transmissão de empresa ou estabelecimento.

• Contratos com fornecedores ou clientes
  Normalmente não são transferidos automaticamente. Em muitos casos, é necessário o consentimento expresso da outra parte para que o contrato passe para o novo titular.

• Dívidas e responsabilidades fiscais
  As obrigações permanecem associadas à empresa, mas o comprador pode vir a responder por determinados passivos, dependendo da estrutura da operação. Por isso, a realização de uma due diligence fiscal e financeira é essencial.

• Contratos de financiamento ou crédito
  Regra geral, exigem autorização prévia do banco ou entidade financiadora e não transitam automaticamente para o novo proprietário.

Antes de avançar com a aquisição, é fundamental analisar detalhadamente cada contrato e responsabilidade associados à empresa. Na Bolsa Portugal Negócios, é possível encontrar oportunidades de negócio com informação explicativa sobre responsabilidades existentes, o que contribui para decisões mais informadas e seguras na compra de uma empresa.

A transferência de quotas (nas sociedades por quotas – Lda.) e a transferência de ações (nas sociedades anónimas – SA) são as formas mais comuns de comprar ou vender uma empresa em Portugal. Embora ambas permitam a mudança de titularidade, seguem regras legais distintas e implicam níveis diferentes de formalidade.

Abaixo explicamos, de forma prática, como funciona cada processo.

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Como funciona a transferência de participações sociais?

A transferência de participações sociais consiste na passagem da titularidade da empresa para outra pessoa ou entidade, através da venda de quotas ou de ações.

Na prática:

• A empresa mantém-se a mesma: conserva o NIF, contratos, trabalhadores, clientes, licenças, património e dívidas;

• O que muda é o controlo: entra um novo sócio (Lda.) ou acionista (SA);

• A operação pode ser parcial ou total;

• O grau de formalidade varia consoante o tipo de sociedade:

  • Lda.: processo mais formal, com registo público obrigatório;

  • SA: processo tendencialmente mais simples e rápido.

Esta distinção é essencial para compreender as diferenças entre quotas e ações.

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1 — Transferência de quotas (Lda.): como funciona a cessão de quotas?

Nas sociedades por quotas, a participação dos sócios não é livremente negociável como as ações, o que torna o processo mais controlado.

Como se processa a cessão de quotas?

1. Contrato de cessão de quotas
   Deve ser celebrado por escrito e, regra geral, com reconhecimento presencial de assinaturas. Em alguns casos, pode ser exigido documento particular autenticado.

2. Verificação do contrato de sociedade
   É comum existirem cláusulas que:

   • exigem autorização dos restantes sócios;

   • conferem direito de preferência na compra das quotas.

3. Aprovação interna (quando aplicável)
   Caso o contrato social o exija, o consentimento deve ser obtido antes do registo.

4. Registo na Conservatória do Registo Comercial
   A cessão de quotas só produz efeitos perante terceiros após o registo, que é obrigatório.

5. Atualização dos atos societários
   Atualização da estrutura societária e, se necessário, do pacto social.

Após este processo, a quota passa para o novo sócio, mantendo-se a empresa exatamente igual do ponto de vista operacional e jurídico.

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2 — Transferência de ações (SA): como funciona a transmissão de ações?

Nas sociedades anónimas, as participações sociais estão divididas em ações, que são, em regra, mais fáceis de transmitir.

Como se processa a transmissão de ações?

1. Regra geral
   As ações podem ser transmitidas sem autorização dos restantes acionistas, salvo restrições previstas nos estatutos.

2. Tipo de ações e modo de transmissão

   • Ações nominativas: transmissão registada no livro de registo de ações ou na entidade depositária;

   • Ações escriturais (as mais comuns): transferência efetuada através da entidade depositária (banco ou corretora);

   • Ações ao portador: atualmente residuais, com uso fortemente limitado por lei.

3. Formalidades reduzidas
   Não é exigida escritura pública nem reconhecimento de assinaturas.

4. Atualização societária e contabilística
   A empresa atualiza o registo de acionistas.

A empresa continua a operar normalmente; altera-se apenas quem detém as ações.

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Tabela resumo: diferenças entre quotas e ações

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O que não muda após a transferência?

Quer se trate de quotas ou ações:

• A empresa não muda: NIF, contratos, trabalhadores, dívidas e licenças mantêm-se;

• Mudam apenas os titulares das participações;

• Direitos e responsabilidades passam para o novo sócio ou acionista.

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Cuidados essenciais antes de comprar quotas ou ações

Antes da aquisição, o comprador deve realizar uma due diligence, nomeadamente sobre:

• situação fiscal junto da Autoridade Tributária;

• Segurança Social e enquadramento laboral;

• contas, dívidas, créditos e balanços;

• processos judiciais ou contingências;

• licenças, autorizações e conformidade legal.

Este passo é essencial para evitar responsabilidades inesperadas.

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Existem impostos na transferência de quotas ou ações?

Podem existir, consoante o caso:

• Para o vendedor: tributação sobre mais-valias, aplicável a pessoas singulares ou coletivas;

• Para o comprador: regra geral, não existe imposto direto, salvo situações específicas (por exemplo, aquisição indireta de imóveis).

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O que deve reter

• Quotas (Lda.): processo mais formal, com contrato escrito e registo obrigatório;

• Ações (SA): transmissão mais simples e rápida, via registos internos;

• A empresa mantém-se; altera-se apenas quem a controla;

• A due diligence é indispensável para proteger o investimento.

Em suma, compreender o tipo de sociedade, cumprir as formalidades legais e realizar uma análise rigorosa são condições essenciais para uma transferência de quotas ou ações segura, eficaz e juridicamente sólida.

Na Bolsa Portugal Negócios (BPN) encontra uma ampla diversidade de oportunidades, organizadas por tipo de negócio, dimensão e setor de atividade. Esta estrutura facilita a pesquisa e permite identificar negócios alinhados com diferentes perfis de investidores e empreendedores.

Que tipos de negócios, dimensões e setores estão disponíveis?

1 — Tipos de negócio

A plataforma reúne várias formas de investimento e aquisição, nomeadamente:

• Venda de empresas em funcionamento: negócios ativos, com histórico operacional e carteira de clientes;

• Investimentos ou participações: aquisição de quotas ou participação em empresas e startups;

• Negócios por trespasse: transmissão da atividade comercial, podendo incluir imóveis, equipamentos e licenças;

• Franchises ou licenças de negócio: modelos replicáveis associados a marcas ou conceitos estabelecidos.

Estas opções permitem responder a diferentes objetivos, desde comprar um negócio existente até investir ou expandir uma atividade.

2 — Dimensão das empresas

Os negócios disponíveis variam em escala, permitindo adequação à capacidade e estratégia de cada investidor:

• Número de colaboradores:
  microempresas (1–10), pequenas (11–50), médias (51–250) e grandes (>250);

• Volume de faturação anual: tipicamente classificado por pequenas, médias e grandes empresas;

• Âmbito de atuação: local, regional, nacional ou internacional.

Esta diversidade facilita a seleção de oportunidades ajustadas ao nível de investimento pretendido.

3 — Setores de atividade

A BPN abrange uma vasta gama de setores, incluindo:

• Comércio e retalho: lojas físicas, e-commerce e produtos especializados;

• Restauração e hotelaria: restaurantes, cafés, hotéis e alojamento local;

• Serviços profissionais: consultoria, contabilidade, marketing, IT;

• Indústria e produção: fabrico, logística e armazenamento;

• Saúde e bem-estar: clínicas, ginásios e terapias;

• Tecnologia e startups: plataformas digitais, aplicações e SaaS;

• Educação e formação: escolas, centros de formação e cursos especializados.

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Em síntese, a Bolsa Portugal Negócios disponibiliza um leque abrangente de oportunidades, adaptadas a diferentes perfis, objetivos e níveis de investimento. Seja para comprar, investir ou expandir um negócio, a plataforma permite explorar opções de forma estruturada, segura e alinhada com as suas necessidades.