Quando uma empresa é vendida, é comum surgirem dúvidas sobre que contratos e responsabilidades transitam para o novo proprietário.
A resposta curta é simples: nem todos os contratos são transferidos automaticamente.
A transferência depende do tipo de contrato, da forma jurídica da operação e da legislação aplicável.
Tipos de contratos e responsabilidades e como são transferidos
Na venda de uma empresa, os diferentes tipos de contratos e obrigações são tratados de forma distinta:
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Contratos laborais
Regra geral, transitam para o novo proprietário, mantendo-se os direitos, deveres e a antiguidade dos trabalhadores, nos termos do Código do Trabalho, quando existe transmissão de empresa ou estabelecimento. -
Contratos com fornecedores ou clientes
Normalmente não são transferidos automaticamente. Em muitos casos, é necessário o consentimento expresso da outra parte para que o contrato passe para o novo titular. -
Dívidas e responsabilidades fiscais
As obrigações permanecem associadas à empresa, mas o comprador pode vir a responder por determinados passivos, dependendo da estrutura da operação. Por isso, a realização de uma due diligence fiscal e financeira é essencial. -
Contratos de financiamento ou crédito
Regra geral, exigem autorização prévia do banco ou entidade financiadora e não transitam automaticamente para o novo proprietário.
Antes de avançar com a aquisição, é fundamental analisar detalhadamente cada contrato e responsabilidade associados à empresa. Na Bolsa Portugal Negócios, é possível encontrar oportunidades de negócio com informação explicativa sobre responsabilidades existentes, o que contribui para decisões mais informadas e seguras na compra de uma empresa.
